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LEI Nº 17.406 de 20 de Julho de 2020

Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo e dá outras providências.

LEI Nº 17.405 de 20 de Julho de 2020

Dispõe sobre o pagamento do auxílio financeiro às entidades executoras do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA/SP; autoriza a Secretaria Municipal de Cultura a promover programação com atividades on line e as demais Secretarias para que utilizem o mesmo sistema.

LEI Nº 17.404 de 20 de Julho de 2020

Denomina túnel inominado como Túnel Jornalista Armando da Silva Prado Netto o logradouro que especifica, localizado ao longo da Avenida Cecília Lottenberg (Santo Amaro) sobre a Avenida Chucri Zaidan, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME/DGPE Nº 16 de 20 de Julho de 2020

Autoriza a Desativação da “Rua Aberta” na Av. Natividade Saldanha pertencente à Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC Nº 91.807 de 17 de Julho de 2020

Termo de compromisso entre a Prefeitura de São Paulo e entidades representativas do setor de comércio ambulante e artesanato. Protocolo de reabertura do setor de comércio ambulante e artesanato.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 747 de 17 de Julho de 2020

Autoriza a retomada de atividades presenciais práticas e laboratoriais em instituições de ensino superior e de educação profissional e também em centros de treinamentos esportivos de alto rendimento, mediante o cumprimento dos respectivos protocolos anexos.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 6 de 17 de Julho de 2020

Constitui a Curadoria do Sem Barreiras - Festival de Acessibilidade e Artistas com Deficiência para Elaboração da Programação Artística do Festival no ano de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.622 de 17 de Julho de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 68.668,30 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.621 de 17 de Julho de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.622.960,07 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.620 de 17 de Julho de 2020

Regulamenta a Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020, no tocante às permissões de uso e à autorização para o Poder Executivo proceder à outorga dos Termos de Permissão de Uso - TPU que especifica.